Reconstruindo a História

Orçamentos participativos, impositivos e inclusivos para todos os recursos públicos da União, Estados e municípios
A herança dos diversos períodos antidemocráticos que marcaram a história política brasileira, ainda hoje dificulta a conquista de direitos dos cidadãos. O individualismo, o consumismo, a competição e o isolamento, por parte da elite, dos problemas sociais são as principais ameaças à democracia. Como pensar em democracia sem igualdade social? É muito importante reconhecermos as diferenças como um desafio para o século 21.

A exclusão social gera desorganização política, recuo nos direitos humanos e, conseqüentemente, retrocesso na democracia. Mas em contrapartida, a democracia participativa conta com um fator aliado, que é a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, pela qual somos vice-presidente. Em tempo, também somos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Educação e Cultura.

Inspirada nos avanços da Constituição de 1988, que garante a participação popular, a Comissão nasceu para estreitar a relação entre sociedade e parlamento, porém, grande parte da população desconhece este instrumento. A CLP possibilita que a sociedade apresente projetos de lei ao Congresso. Basta que qualquer cidadão, através de entidades organizadas da sociedade civil, apresente à Comissão sua proposta, seja uma sugestão legislativa, projetos de lei, emendas, alterações de projetos existentes, sugestões de debates ou audiências públicas. O projeto será analisado e encaminhado à comissão específica, de acordo com o assunto, onde passará pela avaliação e aprovação.

Contudo, sem democratizar o orçamento não é possível alcançar a democratização parlamentar. É preciso criar meios para que o povo possa decidir para onde vai o seu dinheiro e é nesse sentido que estamos lutando, junto com o deputado Adão Preto (PT/RS) – presidente da CLP – e Arlindo Chináglia (PT-SP) – presidente da Câmara dos Deputados – e outros parlamentares para que esta comissão possa também ter direito de apresentar emendas ao orçamento como todas as outras comissões do Congresso Nacional.

Na nossa gestão frente à Prefeitura de Goiânia, instituímos o Orçamento Participativo (OP), que é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. O OP é um importante instrumento de cidadania, que inova o conceito de administração pública, propiciando à comunidade uma participação direta, planejando e tomando decisões sobre como e onde aplicar os recursos públicos. As secretarias municipais e autarquias acompanharam todo o processo, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam a viabilidade das demandas.

Além de possibilitar que a comunidade decida suas prioridades, o OP também garante a fiscalização dos recursos públicos, fortalecendo a democracia direta, consolidando mecanismos de controle popular e construindo uma nova cultura políticas.

Portanto, fazer com que o cidadão se envolva e de fato determine os rumos dos investimentos públicos de uma cidade, Estado e até mesmo da Nação, se dá através de todo um processo. Não existe uma pílula que ao ser tomada sane este problema. Somente com muito trabalho e suor conseguiremos isso.
No ano passado, assim que reassumimos o mandato de deputado federal no Congresso Nacional, direcionamos nosso trabalho na construção de uma peça orçamentária que beneficie um maior número de goianos e contribua com o desenvolvimento social, garantindo ao cidadão contribuinte principalmente uma educação de qualidade, que naturalmente se desdobra em outros benefícios com o passar dos anos. Como capacitação, trabalho, cidadania, dignidade, liberdade e oportunidades iguais.

Só de emenda individual, carimbamos mais de 1 milhão e 500 mil reais para educação. São 850 mil só para as universidades federal e estadual de Goiás e pesquisa na UCG. Junto à bancada, aprovamos, com o endosso dos outros 16 deputados goianos, mais de 11 milhões de reais para ampliação e modernização da infra-estrutura da Universidade Federal de Goiás.

E para a área da Saúde, juntos direcionamos 57 milhões de reais para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e para construção do Hospital Regional do Norte, na cidade de Uruaçu, por acreditar que todos temos direito a este serviço essencial. Para uma vida digna de ser vivida por todas famílias, homens e mulheres do planeta terra e água.

Para cidade de Goiânia, além das emendas individuais em diversas áreas, conseguimos quase – a bancada e outros parlamentares – 17 milhões de reais para continuação da implantação da Avenida Leste-Oeste, projetada e iniciada em nossa gestão frente à prefeitura. Também lutamos coletivamente pela destinação de mais 11 milhões de reais para reurbanização do Vale do Córrego Botafogo no trecho entre as avenidas 136 e 2 Radial, no Setor Pedro Ludovico. Além disso, garantimos cerca de 25 milhões de reais para implantação e melhoria de diversas obras de infra-estrutura. Trabalho individual mais trabalho coletivo parlamentar beneficia mais gente boa gente de Goiás. E o presidente Lula lutando com o Congresso Nacional pelo progresso social e econômico de nosso Brasil/Central dos Cerrados e dos rios Meia Ponte, Paranaíba (com comitês de Bacia), Araguaia e Tocantins. Vamos lutar por democracia, cidadania, liberdade, construindo juntos orçamentos inclusivos, participativos para investimentos, obras e serviços para o desenvolvimento econômico e social sustentado (progresso + meio ambiente = vida) para o povo trabalhador das cidades e dos campos, principalmente para aqueles evangelicamente mais necessitados de apoios e solidariedade, com vistas à promoção humana, ao protagonismo na história que nos é dada nascer, crer, ver, viver, aprender, sonhar, alegrar, esperançar, trabalhar, ter, ser, avaliar, valorar, agir e transformar o mundo cheio de justiça e paz e de chances e oportunidades iguais para todos homens e mulheres do planeta azul.

Pedro Wilson Guimarães é deputado federal, membro das comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura, vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa e membro do MPPU - Movimento Político pela Unidades – Focolares. Professor das Universidades Católica e Federal de Goiás. Militante dos Direitos Humanos, Fé e Política, Educação e Cultura, Ecologia/Cerrado - 17 de março de 2010